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8048419-91.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 74.757,69
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ADILSON DE OLIVEIRA MEDINA
CPF 288.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024, 09:55Baixa Definitiva
12/11/2024, 09:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/11/2024, 09:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:13Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA MEDINA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:37Expedição de Certidão.
16/10/2024, 02:32Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 13:41Cominicação eletrônica
09/10/2024, 13:41Conhecido o recurso de ADILSON DE OLIVEIRA MEDINA - CPF: 288.321.085-34 (RECORRENTE) e provido
09/10/2024, 13:41Conclusos para decisão
05/10/2024, 09:26Conclusos para julgamento
29/08/2024, 18:20Recebidos os autos
29/08/2024, 18:20Distribuído por sorteio
29/08/2024, 18:20Documentos
Decisão
•09/10/2024, 13:41
Decisão
•09/10/2024, 13:41
Decisão
•09/10/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 15:46
Despacho
•26/03/2024, 18:53
Despacho
•26/03/2024, 17:50
Sentença
•03/10/2023, 13:26
Sentença
•03/10/2023, 13:26
Sentença
•03/10/2023, 13:26