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8076469-98.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.141,78
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023, 09:15Baixa Definitiva
26/07/2023, 09:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/07/2023, 09:15Decorrido prazo de MANOELA DA PAIXAO TRIGUEIROS em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:13Expedição de Certidão.
19/06/2023, 16:37Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023, 02:27Expedição de Certidão.
15/06/2023, 08:01Expedição de intimação.
15/06/2023, 08:01Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 08:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2023, 15:45Deliberado em sessão - julgado
05/06/2023, 16:05Expedição de Certidão.
18/05/2023, 09:36Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 15:40Documentos
Acórdão
•13/06/2023, 15:45
Despacho
•12/12/2022, 08:44
Decisão
•19/11/2022, 11:20
Decisão
•19/11/2022, 11:20
Decisão
•19/11/2022, 11:20
Ato Ordinatório
•03/09/2022, 09:12
Ato Ordinatório
•03/09/2022, 09:11
Sentença
•22/07/2022, 18:29
Sentença
•20/07/2022, 16:15
Despacho
•23/07/2021, 08:34