8081614-33.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 381.***.***-83

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

OAB/BA 37082•Representa: ATIVO

LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA

OAB/BA 73474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:58

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 22:42

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:52

Despacho

•27/01/2026, 17:56

Despacho

•27/01/2026, 17:56

Sentença

•18/12/2025, 17:52

Sentença

•09/10/2025, 14:55

Despacho

•15/08/2025, 17:31

Despacho

•05/08/2025, 16:38

Decisão

•26/07/2024, 15:14

Decisão

•17/07/2024, 18:18

Decisão

•17/07/2024, 17:32

Despacho

•20/06/2024, 18:47