8082729-89.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ERISVALDO SANTOS MOTA

CPF 659.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTOS MOTA em 08/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

29/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTOS MOTA em 13/12/2024 23:59.

12/04/2026, 08:35

Publicado Despacho em 30/10/2024.

12/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTOS MOTA em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:05

Publicado Decisão em 20/02/2025.

24/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:36

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:05

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 13:50

Sentença

•13/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:23

Decisão

•02/04/2025, 10:27

Decisão

•28/03/2025, 11:21

Despacho

•07/03/2025, 09:29

Despacho

•26/02/2025, 15:23

Decisão

•18/02/2025, 16:28

Decisão

•18/02/2025, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 11:20

Despacho

•18/12/2024, 10:13

Petição

•17/12/2024, 08:41

Despacho

•13/11/2024, 15:16