8087793-51.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.014,12

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 900.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/05/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:49

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:40

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/03/2026, 21:25

Publicado Sentença em 25/07/2025.

09/03/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

09/03/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:02

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:02

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

29/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/08/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 18:15

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 18:14

Sentença

•23/07/2025, 14:56

Despacho

•17/07/2024, 18:26

Despacho

•16/07/2024, 15:38

Despacho

•20/11/2023, 14:47

Despacho

•07/08/2023, 18:52

Despacho

•07/08/2023, 16:23

Decisão

•07/03/2023, 08:56

Decisão

•07/03/2023, 08:06

Decisão

•13/09/2022, 12:58

Decisão

•18/08/2022, 21:00

Outros documentos

•22/06/2022, 14:21

Outros documentos

•22/06/2022, 14:21

Outros documentos

•22/06/2022, 14:21