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8103355-66.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.343,49
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIMEIRE MOREIRA PEREIRA
CPF 819.***.***-06
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2025, 14:31Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025, 17:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502360589
27/05/2025, 14:43Juntada de certidão
26/05/2025, 16:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
07/03/2025, 18:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
07/03/2025, 18:35Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 10:15Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:15Cominicação eletrônica
13/12/2024, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024, 03:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024, 17:47Conclusos para julgamento
03/09/2024, 14:21Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOREIRA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024, 18:18Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
28/07/2024, 18:18Documentos
Sentença
•12/12/2024, 17:47
Sentença
•12/12/2024, 17:47
Sentença
•12/12/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 18:34
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 16:52
Sentença
•30/04/2024, 11:29
Sentença
•30/04/2024, 11:29
Sentença
•30/04/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 20:06
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 20:05