0000278-65.2014.8.05.0205

Mandado de Segurança ColetivoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 725,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

ANGELO VIANA DOS SANTOS

Autor

SANTINA VIANA NOVAES

Autor

SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

Reu

DANIEL FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA

OAB/BA 40230•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MALHEIROS VILAS BOAS

OAB/BA 34152•Representa: ATIVO

ALBERTO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 42083•Representa: ATIVO

JONATHAS ALVES MESQUITA

OAB/BA 76766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

20/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:26

Expedição de intimação.

23/03/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MALHEIROS VILAS BOAS em 02/04/2025 23:59.

03/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

03/03/2026, 02:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

03/03/2026, 02:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de réplica

16/07/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:03

Despacho

•06/03/2025, 14:24

Despacho

•16/07/2024, 16:36

Despacho

•03/04/2018, 09:41