8000039-84.2020.8.05.0084

Mandado de Segurança CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO

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Partes do Processo

MARILENE DURAES

CPF 427.***.***-30

Autor

GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERIO GOMES CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

CNPJ 13.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de ROBÉRIO GOMES CUNHA em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de MARILENE DURAES em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 08:59

Publicado Despacho em 17/07/2025.

21/03/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:35

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:52

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:52

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 05:15

Expedição de intimação.

01/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 18:26

Despacho

•15/07/2025, 18:26

Acórdão

•07/04/2025, 15:40

Despacho

•25/11/2024, 10:20

Despacho

•24/11/2024, 10:43

Sentença

•17/07/2024, 18:04

Sentença

•17/07/2024, 18:04

Despacho

•08/08/2023, 09:23

Despacho

•05/06/2023, 09:15

Decisão

•17/04/2020, 15:33