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8000329-36.2019.8.05.0084
Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ARILDA LIMA DE OLIVEIRA
CPF 666.***.***-20
JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO-BAHIA
MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
CNPJ 13.***.***.0001-63
ROBERIO GOMES CUNHA
GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
PAULA MARIANA ALMEIDA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025, 17:38Baixa Definitiva
10/04/2025, 17:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/04/2025, 17:38Juntada de certidão
10/04/2025, 17:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:31Decorrido prazo de ARILDA LIMA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:29Decorrido prazo de ROBÉRIO GOMES CUNHA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:29Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO-BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:29Publicado Ementa em 11/02/2025.
12/02/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 03:11Sentença confirmada
07/02/2025, 14:07Sentença confirmada
06/02/2025, 17:48Juntada de Petição de certidão
29/01/2025, 16:51Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025, 15:30Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 17:32Documentos
Acórdão
•06/02/2025, 17:48
Sentença
•17/07/2024, 18:04
Sentença
•17/07/2024, 18:04
Despacho
•27/07/2023, 10:01
Despacho
•05/06/2023, 09:14
Decisão
•16/04/2020, 12:18