8000610-14.2022.8.05.0269

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DANTAS DE OLIVEIRA DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Publicado Ementa em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2026, 08:54

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

18/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/02/2026, 17:27

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:18

Incluído em pauta para 17/03/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

11/02/2026, 15:17

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

09/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/11/2025, 22:46

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:14

Decisão

•27/05/2025, 21:28

Despacho

•20/09/2024, 09:24

Sentença

•06/09/2024, 14:26

Despacho

•17/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:34

Despacho

•25/04/2024, 09:16

Despacho

•29/05/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:53

Decisão

•08/08/2022, 20:03