8001825-25.2021.8.05.0248

Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE VALTER ARAUJO DA SILVA

CPF 353.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIDSON RENAN SOUZA SILVA

OAB/BA 15277•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE VALTER ARAUJO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - BAHIA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 23/07/2024.

18/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:57

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:50

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jose Valter Araujo Da Silva Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Impetrado: Diretor Geral Do Detran - Departamento Estadual De Trânsito - Bahia Impetrado: Presidente Do Banco Do Brasil S.a. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8001825-25.2021.8.05.0248 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/07/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:15

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 20:08

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 09:26

Sentença

•17/07/2024, 18:57

Despacho

•27/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:47

Despacho

•08/05/2024, 13:51

Decisão

•27/02/2024, 13:25

Despacho

•30/07/2021, 11:39