8005376-91.2022.8.05.0146

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 95.676,87

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JR GODOY INFORMATICA EIRELI

Autor

JR GODOY INFORMATICA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-76

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA GORGATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO VIEIRA LANDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:13

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0481431-3)

04/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

04/12/2025, 11:27

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:33

Outras Decisões

01/12/2025, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

26/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

05/11/2025, 23:27

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

05/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:33

Decisão

•01/12/2025, 16:46

Decisão

•21/10/2025, 10:09

Decisão

•20/10/2025, 16:39

Acórdão

•15/09/2025, 19:13

Outros documentos

•30/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:21

Sentença

•11/02/2025, 09:07

Sentença

•17/07/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:20

Sentença

•25/06/2024, 15:57

Despacho

•26/04/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:00

Despacho

•11/07/2023, 11:46