8006203-64.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 120.842,25

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MADALENA SANTOS ARAUJO

CPF 294.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 14:39

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:35

Publicado Ementa em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:32

Conhecido o recurso de MADALENA SANTOS ARAUJO - CPF: 294.644.635-20 (APELANTE) e não-provido

02/04/2026, 00:19

Conhecido o recurso de MADALENA SANTOS ARAUJO - CPF: 294.644.635-20 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2026, 16:12

Publicado Outros documentos em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:11

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 16:05

Incluído em pauta para 25/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/03/2026, 15:31

Documentos

Documento Comprobatório

•04/05/2026, 14:39

Documento Comprobatório

•04/05/2026, 14:39

Documento Comprobatório

•04/05/2026, 14:39

Documento Comprobatório

•04/05/2026, 14:39

Acórdão

•01/04/2026, 19:13

Documento Comprobatório

•11/09/2025, 15:24

Documento Comprobatório

•11/09/2025, 15:24

Documento Comprobatório

•11/09/2025, 15:24

Decisão

•10/09/2025, 12:33

Decisão

•01/09/2025, 11:55

Decisão

•17/03/2025, 18:07

Decisão

•17/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:44

Sentença

•15/07/2024, 13:04

Despacho

•25/03/2024, 14:17