8007659-49.2022.8.05.0191

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 13:37

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de APL_8007659_49.2022.8.05.0191_MS_Exigibilida

18/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:17

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e provido

16/04/2026, 16:39

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 15:18

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:41

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:35

Incluído em pauta para 06/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2026, 17:23

Solicitado dia de julgamento

06/03/2026, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:24

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 15:18

Despacho

•09/10/2025, 13:38

Despacho

•09/10/2025, 12:23

Despacho

•29/05/2025, 17:50

Despacho

•29/05/2025, 17:35

Despacho

•04/04/2025, 17:30

Despacho

•04/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:47

Despacho

•02/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:37

Sentença

•15/07/2024, 18:27

Despacho

•08/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:34