8027355-96.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0081-21

Autor

NET

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

JDR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 04:17

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:34

Baixa Definitiva

26/02/2024, 17:34

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:16

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 14:47

Decisão

•26/02/2024, 14:19

Despacho

•19/07/2023, 15:40

Despacho

•19/07/2023, 09:29