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8058289-66.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
ELZA COSTA NASCIMENTO
CPF 067.***.***-04
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:20Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:20Baixa Definitiva
02/09/2025, 15:20Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025, 11:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:52Decorrido prazo de ELZA COSTA NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 18:46Juntada de Petição de Documento_1
23/07/2025, 12:26Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 04:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 11:51Conhecido o recurso de ELZA COSTA NASCIMENTO - CPF: 067.084.635-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 13:16Conhecido o recurso de ELZA COSTA NASCIMENTO - CPF: 067.084.635-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/06/2025, 23:26Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:10Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:39Documentos
Acórdão
•12/06/2025, 23:26
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:54
Documento de Comprovação
•31/01/2025, 14:40
Decisão
•28/01/2025, 12:48
Decisão
•28/01/2025, 12:10
Despacho
•17/07/2024, 18:01
Despacho
•17/07/2024, 15:14
Decisão
•11/03/2024, 16:25
Decisão
•11/03/2024, 09:08
Despacho
•17/11/2023, 13:31
Despacho
•16/11/2023, 20:31
Documento de Comprovação
•15/11/2023, 10:58