8079689-02.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

NINA PEREIRA DE MEDEIROS

CPF 799.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:36

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:36

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 09:32

Sentença

•20/07/2025, 10:54

Sentença

•20/07/2025, 10:54

Sentença

•20/07/2025, 10:54

Sentença

•17/07/2024, 19:26

Sentença

•17/07/2024, 19:26

Sentença

•17/07/2024, 19:26