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8030948-02.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 64.411,49
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIALVA CORREIA DE BORJA
CPF 140.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 15:38Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 15:38Baixa Definitiva
22/10/2025, 15:38Transitado em Julgado em 28/08/2025
07/10/2025, 14:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:55Decorrido prazo de MARIALVA CORREIA DE BORJA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:28Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 01:17Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/07/2025, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 16:14Conhecido o recurso de MARIALVA CORREIA DE BORJA - CPF: 140.817.685-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 12:55Conhecido o recurso de MARIALVA CORREIA DE BORJA - CPF: 140.817.685-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 09:04Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:48Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 09:04
Despacho
•14/02/2025, 15:50
Despacho
•14/02/2025, 11:43
Documento de Comprovação
•30/10/2024, 10:09
Decisão
•23/10/2024, 11:40
Decisão
•22/10/2024, 17:59
Despacho
•08/04/2024, 17:54
Despacho
•08/04/2024, 16:22
Acórdão
•09/11/2023, 16:45
Documento Comprobatório
•08/08/2023, 17:39
Decisão
•06/07/2023, 15:53
Decisão
•06/07/2023, 12:56
Despacho
•21/03/2023, 15:03
Despacho
•21/03/2023, 15:03
Despacho
•15/02/2023, 17:09