8139011-84.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JODEBERGUES FRANK SOARES SARMENTO

CPF 056.***.***-84

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO FONTES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JODEBERGUES FRANK SOARES SARMENTO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de JODEBERGUES FRANK SOARES SARMENTO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:38

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:41

Juntada de certidão

01/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de JODEBERGUES FRANK SOARES SARMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/07/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:31

Publicado Sentença em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jodebergues Frank Soares Sarmento Advogado: Iago Fontes Silva (OAB:BA78256) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8139011-84.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 08:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 09:41

Sentença

•17/07/2024, 19:42

Sentença

•17/07/2024, 19:42

Sentença

•17/07/2024, 19:42

Decisão

•18/10/2023, 11:02

Decisão

•17/10/2023, 10:18