8139172-94.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

VIVIANE DOS SANTOS

CPF 026.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SOUZA LIMA

OAB/BA 55472•Representa: ATIVO

DAYANA LIBORIO DE CERQUEIRA

OAB/BA 57296•Representa: ATIVO

LUCIANA BARRETO NEVES

OAB/BA 14160•Representa: PASSIVO

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082•Representa: PASSIVO

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA 15660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:32

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 07:17

Declarada incompetência

05/02/2026, 18:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 12:07

Expedição de intimação.

17/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 07:17

Decisão

•05/02/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:14

Despacho

•17/07/2024, 21:48

Despacho

•16/07/2024, 10:08

Despacho

•09/06/2024, 12:31

Despacho

•07/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:07

Outros documentos

•14/03/2024, 19:04

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 19:04

Despacho

•09/01/2024, 11:17

Despacho

•13/12/2023, 19:12

Despacho

•01/11/2023, 08:38