8181374-86.2023.8.05.0001

Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: ATIVO

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 16:23

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de JANICE CERQUEIRA SANTOS NEVES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:57

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:55

Decisão

•01/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:59

Sentença

•04/07/2025, 09:35

Sentença

•03/07/2025, 20:26

Despacho

•02/04/2025, 09:26

Despacho

•01/04/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:23

Despacho

•09/05/2024, 09:39

Despacho

•08/05/2024, 14:07

Decisão

•16/01/2024, 09:11

Decisão

•15/01/2024, 21:31