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0000526-50.2008.8.05.0105
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2008
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
Partes do Processo
MARIA ASSUNCAO BORGES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU
MUNICIPIO DE IPIAU
MUNICIPIO DE IPIAU
CNPJ 13.***.***.0001-50
O MUNICIPIO DE IPIAUBA
Advogados / Representantes
MARCELO MENDONCA TEIXEIRA
OAB/BA 8229•Representa: ATIVO
PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA
OAB/BA 55563•Representa: ATIVO
ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO
OAB/BA 58854•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Maria Assunção Borges da Silva em 29/08/2024 23:59.
24/04/2026, 01:09Decorrido prazo de Maria Assunção Borges da Silva em 29/08/2024 23:59.
23/04/2026, 22:03Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
23/04/2026, 21:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 21:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 20:20Decorrido prazo de Maria Assunção Borges da Silva em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 20:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 16:03Decorrido prazo de Maria Assunção Borges da Silva em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 16:03Publicado Despacho em 22/07/2024.
21/04/2026, 15:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 15:44Conclusos para julgamento
07/08/2025, 14:08Juntada de certidão
07/08/2025, 14:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 21/10/2024 23:59.
09/11/2024, 18:10Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024, 13:55Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 13:55Documentos
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 17:44
Despacho
•18/07/2024, 21:45
Despacho
•18/07/2024, 21:45
Despacho
•20/07/2020, 21:17
Decisão
•19/08/2019, 10:17
Despacho
•14/03/2018, 09:02
Sentença
•17/08/2016, 11:22