0000519-56.2008.8.05.0235

Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB/BA 11524•Representa: ATIVO

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 43702•Representa: ATIVO

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767•Representa: PASSIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 06:15

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:15

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:40

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de JAILTON OLIVEIRA CAJUEIRO em 23/10/2023 23:59.

02/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 07/12/2023 23:59.

02/10/2025, 23:06

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:40

Despacho

•17/10/2025, 11:40

Decisão

•18/07/2024, 18:44

Despacho

•30/08/2023, 07:33

Despacho

•07/02/2023, 20:36

Petição

•31/03/2022, 10:07

Despacho

•22/03/2022, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 08:56

Despacho

•15/04/2021, 10:08

Petição

•04/12/2020, 10:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/12/2020, 10:39

Acórdão

•04/05/2020, 10:19

Despacho

•22/08/2019, 12:20

Despacho

•19/07/2019, 21:11