0000534-49.2013.8.05.0235

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.421,86

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ANTONIO SANTOS

CPF 113.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: ATIVO

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910•Representa: PASSIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/BA 50802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 00:21

Baixa Definitiva

14/04/2026, 00:21

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:47

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de INAIANA TEIXEIRA DE JESUS em 18/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Decisão

•18/07/2024, 19:33

Despacho

•13/03/2024, 22:10

Despacho

•04/09/2023, 15:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/08/2023, 10:58

Despacho

•11/03/2022, 11:12

Acórdão

•29/09/2021, 14:14

Sentença

•13/05/2021, 14:23

Despacho

•15/05/2019, 09:56