0300792-85.2013.8.05.0105

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 9.783,60

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO DE JESUS

CPF 602.***.***-53

Autor

BARRA DO ROCHA PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

CNPJ 14.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO

OAB/BA 30316•Representa: ATIVO

LUANA MONTEIRO MACENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO

OAB/BA 46092•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2026, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 22/07/2024.

21/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:36

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:19

Expedição de intimação.

15/04/2026, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:03

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:19

Decisão

•13/04/2026, 16:52

Despacho

•18/07/2024, 21:45

Despacho

•18/07/2024, 21:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:23

Sentença

•26/01/2023, 11:29

Sentença

•21/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:01

Despacho

•12/04/2019, 16:25

Despacho

•04/10/2017, 11:52

Despacho

•29/01/2014, 17:14