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0963199-81.2015.8.05.0146
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2015
Valor da Causa
R$ 8.316,05
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/09/2025, 15:34Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 12:00Expedição de intimação.
30/07/2025, 18:27Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 18:26Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 08:41Juntada de certidão dd2g
22/04/2025, 08:41Recebidos os autos
22/04/2025, 08:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2025, 10:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/02/2025, 10:55Juntada de certidão
12/02/2025, 10:52Expedição de sentença.
05/11/2024, 08:34Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 08:34Conclusos para decisão
22/10/2024, 18:56Juntada de certidão
22/10/2024, 18:56Juntada de Petição de apelação
09/09/2024, 16:57Documentos
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 18:27
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 18:26
Decisão
•17/02/2025, 08:42
Decisão
•15/02/2025, 11:21
Despacho
•05/11/2024, 08:34
Sentença
•18/07/2024, 18:04
Sentença
•10/07/2024, 15:36
Despacho
•05/02/2024, 17:54
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 13:56
Despacho
•19/04/2022, 11:48
Despacho
•16/12/2021, 18:26
Ato Ordinatório
•15/09/2021, 14:58
Despacho
•02/03/2021, 15:03
Ato Ordinatório
•27/02/2020, 17:15