8000196-58.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

LUCIANA FAGUNDES SANTOS

CPF 778.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 23/07/2024.

19/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:16

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/08/2024 23:59.

30/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de LUCIANA FAGUNDES SANTOS em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luciana Fagundes Santos Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000196-58.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Luciana Fagundes Santos Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000196-58.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 09:45

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 19:54

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:30

Despacho

•29/02/2024, 16:02