8000309-90.2019.8.05.0263

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.140,30

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBAIRA

CNPJ 13.***.***.0001-68

Autor

BELIDALVA DE JESUS SENA SANTOS

CPF 883.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

HALISSON SILVA DE BRITO

OAB/BA 29460•Representa: ATIVO

TIAGO FAGUNDES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 11:14

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de BELIDALVA DE JESUS SENA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:56

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:11

Recurso Especial não admitido

11/02/2025, 05:34

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de BELIDALVA DE JESUS SENA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.

30/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 12:28

Decisão

•11/02/2025, 05:34

Despacho

•13/09/2024, 08:55

Despacho

•12/09/2024, 21:59

Despacho

•18/07/2024, 18:32

Despacho

•18/07/2024, 18:19

Acórdão

•21/05/2024, 17:34

Despacho

•05/03/2024, 05:52

Despacho

•05/03/2024, 05:51

Despacho

•11/09/2023, 09:27

Sentença

•22/04/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 09:06

Decisão

•24/07/2019, 03:44