8000380-87.2019.8.05.0103

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

JOAO MATHEUS SANTOS ASSIS

CPF 050.***.***-88

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CRUZ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

CNPJ 40.***.***.0001-95

Reu

REITORA ADELIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA

OAB/BA 41835•Representa: ATIVO

JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS

OAB/BA 52780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS ASSIS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS ASSIS em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:38

Baixa Definitiva

03/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS SANTOS ASSIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Joao Matheus Santos Assis Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:BA41835) Impetrado: Reitora Adélia Maria Carvalho De Melo Pinheiro Impetrado: Universidade Estadual De Santa Cruz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8000380-87.2019.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 08:56

Expedição de sentença.

18/07/2024, 20:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 20:08

Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 04/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:59

Documentos

Petição

•23/07/2024, 15:22

Sentença

•18/07/2024, 20:08

Sentença

•18/07/2024, 20:08

Despacho

•28/05/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 10:36

Decisão

•28/05/2019, 16:35

Decisão

•19/03/2019, 17:19