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8000397-70.2018.8.05.0035
Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2018
Valor da Causa
R$ 44.747,21
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA COSTA MENDES
OAB/BA 4603•Representa: ATIVO
MARCOS EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/BA 75774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 17:33Juntada de edital
11/05/2026, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 08:28Expedição de Edital.
07/05/2026, 17:23Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 16:43Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 08:40Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 08:46Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 10:26Conclusos para despacho
18/12/2025, 09:25Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:23Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 08:42Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:52Documentos
Despacho
•08/04/2026, 08:46
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 09:10
Decisão
•29/07/2025, 11:40
Sentença
•18/07/2024, 18:42
Despacho
•24/08/2022, 20:09
Despacho
•24/10/2019, 18:26
Despacho
•03/09/2019, 18:07
Decisão
•21/09/2018, 12:54