8000650-72.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

GABRIELLE MENEZES CARVALHO RIBEIRO

CPF 039.***.***-76

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILMA SANTOS ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS

OAB/BA 69356•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARILMA SANTOS ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARILMA SANTOS ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de MARILMA SANTOS ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:19

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gabrielle Menezes Carvalho Ribeiro Advogado: Marilma Santos Almeida (OAB:BA63288) Advogado: Suelia Souza De Oliveira Reis (OAB:BA69356) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000650-72.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Gabrielle Menezes Carvalho Ribeiro Advogado: Marilma Santos Almeida (OAB:BA63288) Advogado: Suelia Souza De Oliveira Reis (OAB:BA69356) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000650-72.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 08:47

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 20:09

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:53

Despacho

•23/11/2023, 20:50

Decisão

•03/02/2023, 18:31

Decisão

•30/01/2023, 13:06