8000632-08.2021.8.05.0043

Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSEANE PINTO NUNES

CPF 046.***.***-09

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA

OAB/BA 45340•Representa: PASSIVO

ROBENILSON SENA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO MELO SOUZA

OAB/BA 69978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSEANE PINTO NUNES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 23:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 17:35

Incluído em pauta para 23/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/02/2026, 17:17

Solicitado dia de julgamento

25/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2025, 08:32

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:06

Acórdão

•30/10/2025, 17:58

Despacho

•25/06/2025, 16:25

Despacho

•25/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:44

Sentença

•17/10/2024, 13:14

Sentença

•17/10/2024, 12:56

Despacho

•18/07/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:04

Decisão

•16/01/2024, 08:20