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8000681-15.2017.8.05.0035
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
JOBSON WANDER CARNEIRO DA SILVA
CPF 444.***.***-34
PREFEITO
Advogados / Representantes
THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES
OAB/BA 29035•Representa: ATIVO
ROBERTO DO CARMO DA CRUZ
OAB/BA 8109•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 09:32Baixa Definitiva
10/12/2024, 09:32Juntada de certidão
10/12/2024, 09:29Decorrido prazo de PREFEITO em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024, 02:12Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:23Decorrido prazo de JOBSON WANDER CARNEIRO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024, 09:50Juntada de Petição de certidão
02/08/2024, 09:49Publicado Intimação em 23/07/2024.
25/07/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/07/2024, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jobson Wander Carneiro Da Silva Advogado: Thiago Dos Santos Guimaraes (OAB:BA29035) Impetrado: Prefeito Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: MANDADO DE SE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000681-15.2017.8.05.0035 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caculé
22/07/2024, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024, 15:56Expedição de intimação.
19/07/2024, 15:20Expedição de intimação.
19/07/2024, 15:20Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2024, 18:11Documentos
Sentença
•18/07/2024, 18:11
Despacho
•13/12/2021, 15:39
Despacho
•13/12/2021, 14:45
Decisão
•18/10/2017, 07:02
Documento de Comprovação
•04/10/2017, 18:00