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8002069-93.2024.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
GERALDO AQUINO DE SOUZA
CPF 859.***.***-04
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 15/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:12Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 15/09/2025 23:59.
14/01/2026, 05:42Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 15/09/2025 23:59.
14/01/2026, 05:42Publicado Intimação em 25/08/2025.
14/01/2026, 01:59Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
14/01/2026, 01:59Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 15/09/2025 23:59.
11/01/2026, 06:13Publicado Intimação em 25/08/2025.
07/01/2026, 14:27Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
07/01/2026, 14:27Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 14:10Baixa Definitiva
01/12/2025, 14:10Expedição de intimação.
01/12/2025, 14:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 14:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 14:08Documentos
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 14:07
Decisão
•31/03/2025, 11:43
Decisão
•31/03/2025, 11:43
Decisão
•31/03/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 16:09
Sentença
•18/07/2024, 19:58
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 12:43
Despacho
•21/03/2024, 19:38