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8002084-62.2024.8.05.0103
Recurso Inominado CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RONALDO ANICETO DOS SANTOS
CPF 576.***.***-68
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 13:22Baixa Definitiva
19/02/2025, 13:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2025, 13:22Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 13:22Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 14:36Decorrido prazo de JOSE RONALDO ANICETO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:19Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025, 21:19Cominicação eletrônica
13/01/2025, 21:19Conhecido o recurso de JOSE RONALDO ANICETO DOS SANTOS - CPF: 576.004.305-68 (RECORRENTE) e não-provido
13/01/2025, 21:19Conclusos para decisão
13/01/2025, 19:09Conclusos para julgamento
07/01/2025, 09:24Recebidos os autos
07/01/2025, 09:24Distribuído por sorteio
07/01/2025, 09:24Documentos
Decisão
•13/01/2025, 21:19
Decisão
•13/01/2025, 21:19
Decisão
•13/01/2025, 21:19
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 16:07
Sentença
•18/07/2024, 19:58
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 13:01
Despacho
•21/03/2024, 19:43