8002081-10.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ROBERTO ANICETO DOS SANTOS

CPF 947.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:56

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:56

Expedição de intimação.

06/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:33

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 14/04/2025 23:59.

09/08/2025, 00:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:39

Expedição de intimação.

06/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 14/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.

06/04/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

06/04/2025, 13:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.

06/04/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

06/04/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:35

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:29

Sentença

•18/07/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:41

Despacho

•21/03/2024, 19:42