8003722-21.2021.8.05.0141

Cautelar FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 385.628,42

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

RAILDA DA SILVA SANTOS

CPF 259.***.***-29

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

CAIO NOGUEIRA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAILDA DA SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:39

Decorrido prazo de RAILDA DA SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.

08/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:08

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:07

Expedição de sentença.

17/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de RAILDA DA SILVA SANTOS em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 09:12

Publicado Sentença em 25/07/2024.

27/07/2024, 09:12

Expedição de sentença.

23/07/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Railda Da Silva Santos Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Advogado: Caio Nogueira Vieira (OAB:BA64752) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CAUTELAR FISCAL n. 8003722-21.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003722-21.2021.8.05.0141 Cautelar Fiscal Jurisdição: Jequié

22/07/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 13:05

Sentença

•18/07/2024, 18:44

Decisão

•27/10/2023, 15:11

Decisão

•26/10/2023, 17:10

Despacho

•30/08/2023, 13:58

Despacho

•29/08/2023, 22:49

Decisão

•24/04/2023, 17:12

Decisão

•26/07/2022, 16:46

Certidão

•04/05/2022, 09:32

Decisão

•17/11/2021, 21:40

Despacho

•13/10/2021, 10:30