8004499-98.2024.8.05.0141

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

SAMANTHA MEDEIROS DE BRITO

CPF 708.***.***-08

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS SANTANA

OAB/BA 45804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMANTHA MEDEIROS DE BRITO em 29/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de SAMANTHA MEDEIROS DE BRITO em 29/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.

20/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Samantha Medeiros De Brito Advogado: Vinicius Mattos Santana (OAB:BA45804) Requerido: Marcos Antonio Brito Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ DECISÃO 8004499-98.2024.8.05.0141 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Jequié

22/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:16

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/07/2024, 12:22

Expedição de decisão.

18/07/2024, 19:15

Expedição de decisão.

18/07/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de PARECER FAVORÁVEL

16/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:46

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 09:45

Documentos

Petição

•19/07/2024, 12:22

Decisão

•18/07/2024, 19:16

Decisão

•18/07/2024, 19:15

Decisão

•18/07/2024, 19:14

Decisão

•18/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:44