8021270-23.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.262,41

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PUERTO CARLIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 11:44

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANDREA MELO FIALHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANDREA MELO FIALHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA

06/02/2026, 10:02

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 01:24

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:30

Decisão

•04/02/2026, 17:52

Despacho

•02/02/2026, 17:59

Despacho

•02/02/2026, 08:49

Despacho

•14/07/2025, 17:55

Sentença

•18/07/2024, 20:03

Despacho

•14/06/2024, 15:34

Despacho

•14/06/2024, 15:34

Despacho

•31/10/2023, 13:18

Despacho

•20/10/2023, 11:38

Petição

•21/03/2023, 17:45

Despacho

•16/03/2023, 20:36

Decisão

•23/02/2023, 12:40