8046516-84.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.916,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELNATA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 013.***.***-96

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELNATA DE OLIVEIRA SOUZA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de ELNATA DE OLIVEIRA SOUZA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Publicado Certidão em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ELNATA DE OLIVEIRA SOUZA em 08/09/2025 23:59.

06/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

04/03/2026, 03:36

Publicado Sentença em 25/08/2025.

04/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de ELNATA DE OLIVEIRA SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 10:06

Publicado Sentença em 09/12/2025.

19/12/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 19:26

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:44

Sentença

•04/12/2025, 15:44

Sentença

•04/12/2025, 15:44

Sentença

•21/08/2025, 15:42

Sentença

•21/08/2025, 15:42

Sentença

•21/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 17:01

Sentença

•18/07/2024, 17:17

Sentença

•18/07/2024, 17:16

Sentença

•18/07/2024, 17:16