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8045405-05.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 22:02Baixa Definitiva
17/06/2024, 22:02Expedição de Certidão.
17/06/2024, 22:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:28Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALEXANDRE DE JESUS NEVES MESSIAS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:17Expedição de Certidão.
29/03/2024, 02:10Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:32Juntada de Petição de certidão
21/03/2024, 13:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024, 22:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024, 20:03Deliberado em sessão - julgado
19/03/2024, 17:03Expedição de Certidão.
05/03/2024, 01:44Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 19:34Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/02/2024, 18:51Documentos
Acórdão
•19/03/2024, 20:03