8048255-32.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.972,59

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

FLORISVALDA MARIA LIMA

CPF 250.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:25

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de FLORISVALDA MARIA LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:36

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 04:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:02

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:56

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 14:00