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8055374-07.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 60.227,59
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FORROZAO DO LOIRAO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-86
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RUAN KEVIN RITINTO DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS SOARES CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 08:23Expedição de Ofício.
16/04/2026, 08:17Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 03/06/2025 23:59.
12/02/2026, 07:53Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 03/06/2025 23:59.
12/02/2026, 05:43Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
12/02/2026, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/02/2026, 04:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:10Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 04:25Decorrido prazo de FORROZAO DO LOIRAO LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 04:25Publicado Decisão em 23/01/2026.
25/01/2026, 18:39Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
25/01/2026, 18:39Expedição de intimação.
21/01/2026, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 18:21Suscitado Conflito de Competência
21/01/2026, 14:14Conclusos para julgamento
02/11/2025, 10:46Documentos
Decisão
•21/01/2026, 18:21
Decisão
•21/01/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 18:36
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 18:36
Despacho
•07/12/2024, 02:41
Despacho
•02/12/2024, 13:10
Despacho
•18/07/2024, 19:06
Despacho
•18/07/2024, 16:40
Decisão
•13/06/2024, 13:07
Decisão
•12/06/2024, 10:07