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8064225-69.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 13.456,03
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IVALDO RODRIGUES DE LIMA
CPF 270.***.***-40
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
15/10/2025, 22:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
22/11/2024, 22:26Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE LIMA em 06/08/2024 23:59.
22/11/2024, 22:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
22/11/2024, 21:06Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 15:41Baixa Definitiva
21/11/2024, 15:41Publicado Sentença em 23/07/2024.
03/08/2024, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
03/08/2024, 16:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ivaldo Rodrigues De Lima Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8064225-69.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
22/07/2024, 00:00Cominicação eletrônica
18/07/2024, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024, 18:48Declarada decadência ou prescrição
18/07/2024, 17:09Conclusos para julgamento
24/04/2024, 19:46Juntada de certidão
24/04/2024, 19:45Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
25/11/2023, 06:45Documentos
Sentença
•18/07/2024, 17:09
Sentença
•18/07/2024, 17:09
Sentença
•18/07/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 08:33
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 08:32
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•22/05/2023, 22:08