8083068-48.2024.8.05.0001

Insanidade Mental do AcusadoDeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MORAIS SANTOS

OAB/BA 71540•Representa: PASSIVO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 16:58

Publicado Outros documentos em 27/06/2024.

21/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

21/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de ALBERTO ANDRADE GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:05

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 11:04

Decisão

•22/01/2025, 10:08

Despacho

•21/01/2025, 08:57

Despacho

•09/01/2025, 16:09

Despacho

•12/12/2024, 16:08

Despacho

•12/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:02

Despacho

•26/11/2024, 16:27

Despacho

•25/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:30