8091946-59.2024.8.05.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.720,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CRISTIANE BADARO MATOS DOS SANTOS

CPF 852.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ELISA SILVA DOS REIS

OAB/BA 38246•Representa: ATIVO

ANA ELISA SILVA DOS REIS

OAB/BA 38246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:48

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:13

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:57

Sentença

•05/03/2026, 15:19

Sentença

•06/02/2026, 18:15

Decisão

•11/04/2025, 16:29

Decisão

•10/04/2025, 14:55

Despacho

•26/03/2025, 17:34

Despacho

•26/03/2025, 16:23

Certidão

•07/10/2024, 13:32

Decisão

•12/08/2024, 13:16

Despacho

•18/07/2024, 18:48

Despacho

•18/07/2024, 18:48

Despacho

•18/07/2024, 18:05