0514267-38.2019.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FELIPE TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 42521•Representa: PASSIVO

VINICIUS APRESENTACAO MATOS

OAB/BA 63163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLENISSON RODRIGUES SENA em 29/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de FLENISSON RODRIGUES SENA em 29/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

20/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:47

Publicado Edital em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FLENISSON RODRIGUES SENA em 13/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de FLENISSON RODRIGUES SENA em 13/05/2025 23:59.

12/02/2026, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

12/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:00

Despacho

•07/01/2026, 11:14

Despacho

•09/12/2025, 16:58

Sentença

•03/09/2025, 09:54

Sentença

•12/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 20:06

Despacho

•18/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:56

Despacho

•03/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 20:20

Despacho

•02/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:20