8000714-82.2023.8.05.0200

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE POJUCA

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PRISCILA DIAS LAUDANO IMPROTA MORAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO

OAB/BA 33306•Representa: PASSIVO

LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA

OAB/BA 56213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp

13/05/2026, 15:24

Juntada de informação

13/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de ADILSON MARCONI DE MORAIS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 16:18

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

28/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de PRISCILA DIAS LAUDANO IMPROTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:27

Decorrido prazo de ADILSON MARCONI DE MORAIS JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 05:59

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a

09/01/2026, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/01/2026, 10:18

Documentos

Petição

•09/01/2026, 18:30

Decisão

•08/01/2026, 09:34

Decisão

•07/01/2026, 23:12

Petição

•06/12/2025, 06:12

Decisão

•04/12/2025, 13:52

Decisão

•04/12/2025, 13:28

Petição

•03/04/2025, 14:44

Despacho

•01/04/2025, 09:59

Petição

•18/10/2024, 17:00

Despacho

•23/09/2024, 16:52

Despacho

•23/09/2024, 15:57

Parecer do Ministerio Público

•05/09/2024, 16:23

Acórdão

•03/09/2024, 09:25

Despacho

•25/07/2024, 10:28

Despacho

•25/07/2024, 09:56