8000861-65.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.015,02

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2021, 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2021, 08:22

Transitado em Julgado em 24/08/2021

24/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:33

Publicado Intimação em 18/12/2020.

21/01/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:18

Expedição de intimação.

17/12/2020, 09:18

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2020, 22:21

Conclusos para despacho

13/12/2020, 21:31

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2020, 07:48

Conclusos para decisão

08/12/2020, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

04/12/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:57

Documentos

Decisão

•16/12/2020, 22:21

Decisão

•12/12/2020, 07:48

Acórdão

•15/06/2020, 18:14

Petição

•27/04/2020, 16:03

Acórdão

•23/04/2020, 13:59

Outros documentos

•26/08/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:33

Sentença

•15/07/2019, 18:12

Despacho

•28/06/2019, 05:56

Despacho

•24/04/2019, 16:16

Despacho

•24/04/2019, 16:16

Outros documentos

•23/04/2019, 14:47

Outros documentos

•23/04/2019, 14:47

Sentença

•10/04/2019, 10:21