8056917-45.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.556,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO SERGIO MATOS PEREIRA

CPF 505.***.***-53

Autor

JOSAFA FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF 540.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Certidão em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:51

Expedição de certidão.

29/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

19/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 28/11/2024.

01/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 16:15

Sentença

•22/01/2026, 16:15

Sentença

•22/01/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:44

Sentença

•24/11/2024, 11:36

Sentença

•24/11/2024, 11:36

Sentença

•24/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:09

Documento de Identificação

•30/04/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:16